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A antecipação da revogação de benefício de PIS e Cofins para o mercado varejista será julgada pelo STF
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Na última terça-feira, dia 01/12, a 1ª Turma do STJ iniciou as discussões acerca da antecipação da revogação da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta do mercado varejista de itens de informática, contemplada pela Lei 11.196/2005, a chamada Lei do Bem, que subsidiava o Programa de Inclusão Digital.

A disputa é entre grandes empresas do ramo, como a Super Bom Preço, a Ricardo Eletro e a Sir Computadores e a Fazenda Nacional.

A defesa do relator, ministro Napoleão Maia Nunes Filho, foi favorável aos varejistas, justificando que o benefício não pode ser anulado antes do previsto, visto que o incentivo tem o intuito de expandir o acesso dos cidadãos a produtos de informática para agilizar o processo de inclusão digital.

O Ministro Gurgel de Faria solicitou vista dos recursos e, então, o julgamento foi interrompido, aguardando nova data para ser retomado.

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