O PL 3146/20 pretende possibilitar o parcelamento em até 24 vezes, sem multa, para os débitos de contribuição previdenciária, PIS e COFINS dos meses de março e abril deste ano.

O objetivo do projeto é diminuir o impacto causado pela pandemia do coronavírus, desta forma, além de adiar as contribuições de agosto e outubro, o governo também quer possibilitar o parcelamento dos meses de março e abril. Para os parlamentares que realizaram a propositura do projeto, a pandemia está impactando o setor econômico, as empresas […]

Ipacto da COVID-19 nas relações tributárias

O ano de 2020 trouxe surpresas (na maioria das vezes, negativas) para todos os setores e aspectos possíveis com a chegada do novo corona vírus, e um dos âmbitos que está sendo impactado de maneira desfavorável é o setor tributário, e hoje vamos analisar como esse choque está sendo recepcionado. Atualmente, percebemos que a economia […]

simples nacional

Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional para cumprimento dos efeitos da Resolução. A Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que diz: Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples […]