A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Coordenação do Simples Nacional, alertou que cerca de 3 mil empresas do Estado de Goiás podem ficar fora do Simples Nacional pela inscrição de débitos na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual.
A Secretaria informa que a exclusão das empresas por débitos começou na última sexta feira (20/11), e que os contribuintes notificados pela irregularidade fiscal têm prazo de 30 dias para regularização de pendências ou apresentação de defesa com a finalidade de evitar a exclusão do programa.
A Coordenação do simples nacional também informa que após a exclusão, o pagamento do débito não é suficiente para garantir a permanência da empresa no simples nacional, e caso não ocorra a renegociação da dívida e novo pedido de opção ao regime, a empresa ficará fora do programa.
Mais uma parte tenta revogar a Lei de Segurança Nacional no STF
A Lei do Seguro Nacional é tema de outro-o-o-Supremo Tribunal Federal. Desta vez foi a Cidadania do Partido a pedir, por meio de um preceito