No direito empresarial é incluso todas as leis e regras relacionadas à administração e vida útil dos “negócios”.
O próprio direito empresarial reúne vários ramos do direito e não forma um corpus unificado. Daí o seu caráter abundante.
Sendo o direito empresarial um ramo importante do direito comercial. Reúne todas as regras que regem a criação, o modo de operação e a dissolução das empresas de direito privado.
Cada vez mais, as empresas enfrentam profundas mudanças estruturais na economia e na vida social.
Esses transtornos são a fonte de grandes mudanças no campo jurídico, mais especificamente no direito empresarial. O interesse em familiarizar-se com o conteúdo desse ramo do direito privado é, portanto, mais do que nunca real.
De fato, mesmo sem ser especialista, qualquer gerente deve ter noções mínimas no assunto, para ter o reflexo de pensar no aspecto jurídico ao definir uma nova estratégia, entre outros.
Quer entender melhor ou precisa de ajuda? Entre em contato com a gente: Fernando Ramos Advocacia.
O direito da concorrência é outro ramo, quase tão importante: define os relacionamentos entre os agentes econômicos em seus relatórios ao mercado. Ele se esforça para impor a concorrência e proíbe práticas consideradas anticoncorrenciais.
O direito empresarial é muito amplo, para dizer o mínimo! Obviamente, não é possível ter uma visão sinótica sobre todo o direito comercial.
Por outro lado, é altamente recomendável anotar as principais regras do direito empresarial relacionadas à sua atividade. Por exemplo, direito societário, se você deseja iniciar um negócio, gerenciá-lo de acordo com as regras, etc.
Criação de empresa
Começar um negócio está longe de ser simples no Brasil. A liberdade tem um custo! A complexidade das regras legais e tributárias ou a rigidez dos procedimentos administrativos podem adiar os planos.
Para criar um negócio sustentável, você deve amadurecer seu projeto com bastante antecedência e conhecer as regras básicas que governam a criação de negócios.
Qual é o escopo da aplicação do direito empresarial?
Por ser multidisciplinar, a lei relativa ao mundo dos negócios tem um amplo campo de aplicação. É elaborado pelo governo, pela autoridade municipal, pela autoridade dos mercados financeiros e empresta muitas das suas disposições dos instrumentos do direito internacional.
O Código Comercial rege o direito comercial e o direito da concorrência, o Código Monetário e Financeiro rege o direito financeiro, o Código de Propriedade Intelectual lida com propriedade intelectual, industrial e marcas registradas, etc.
Além disso, o direito empresarial está sendo modernizado porque o mundo dos negócios está mudando constantemente devido à globalização.
Essa modernização visa adaptar as regras ao novo contexto econômico e todos os ramos mencionados anteriormente passaram por várias reformas nos últimos anos por razões de adaptabilidade e eficiência.
Por fim, há situações em que a administração intervém no setor econômico, como o setor de comunicações eletrônicas e multimídia: neste caso, falamos de direito comercial público.
Pode ser uma aquisição, controle ou condução de atividades econômicas. Essa intervenção, no entanto, não significa que o direito comercial esteja sujeito ao direito público, é essencialmente uma questão de direito privado.
Espero ter ajudado! Um abraço e até a próxima!