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O DIREITO DE EMPRESA, COM ÊNFASE NO DIREITO TRIBUTÁRIO,
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Entendendo o Direito empresarial
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No direito empresarial é incluso todas as leis e regras relacionadas à administração e vida útil dos “negócios”. 

O próprio direito empresarial reúne vários ramos do direito e não forma um corpus unificado. Daí o seu caráter abundante.

Sendo o direito empresarial um ramo importante do direito comercial. Reúne todas as regras que regem a criação, o modo de operação e a dissolução das empresas de direito privado.

Cada vez mais, as empresas enfrentam profundas mudanças estruturais na economia e na vida social.

Esses transtornos são a fonte de grandes mudanças no campo jurídico, mais especificamente no direito empresarial. O interesse em familiarizar-se com o conteúdo desse ramo do direito privado é, portanto, mais do que nunca real. 

De fato, mesmo sem ser especialista, qualquer gerente deve ter noções mínimas no assunto, para ter o reflexo de pensar no aspecto jurídico ao definir uma nova estratégia, entre outros.

Quer entender melhor ou precisa de ajuda? Entre em contato com a gente: Fernando Ramos Advocacia.

O direito da concorrência é outro ramo, quase tão importante: define os relacionamentos entre os agentes econômicos em seus relatórios ao mercado. Ele se esforça para impor a concorrência e proíbe práticas consideradas anticoncorrenciais. 

O direito empresarial é muito amplo, para dizer o mínimo! Obviamente, não é possível ter uma visão sinótica sobre todo o direito comercial. 

Por outro lado, é altamente recomendável anotar as principais regras do direito empresarial relacionadas à sua atividade. Por exemplo, direito societário, se você deseja iniciar um negócio, gerenciá-lo de acordo com as regras, etc.

Criação de empresa

Começar um negócio está longe de ser simples no Brasil. A liberdade tem um custo! A complexidade das regras legais e tributárias ou a rigidez dos procedimentos administrativos podem adiar os planos.

Para criar um negócio sustentável, você deve amadurecer seu projeto com bastante antecedência e conhecer as regras básicas que governam a criação de negócios.

Qual é o escopo da aplicação do direito empresarial?

Por ser multidisciplinar, a lei relativa ao mundo dos negócios tem um amplo campo de aplicação. É elaborado pelo governo, pela autoridade municipal, pela autoridade dos mercados financeiros e empresta muitas das suas disposições dos instrumentos do direito internacional. 

O Código Comercial rege o direito comercial e o direito da concorrência, o Código Monetário e Financeiro rege o direito financeiro, o Código de Propriedade Intelectual lida com propriedade intelectual, industrial e marcas registradas, etc.

Além disso, o direito empresarial está sendo modernizado porque o mundo dos negócios está mudando constantemente devido à globalização.

Essa modernização visa adaptar as regras ao novo contexto econômico e todos os ramos mencionados anteriormente passaram por várias reformas nos últimos anos por razões de adaptabilidade e eficiência.

Por fim, há situações em que a administração intervém no setor econômico, como o setor de comunicações eletrônicas e multimídia: neste caso, falamos de direito comercial público. 

Pode ser uma aquisição, controle ou condução de atividades econômicas. Essa intervenção, no entanto, não significa que o direito comercial esteja sujeito ao direito público, é essencialmente uma questão de direito privado.

Espero ter ajudado! Um abraço e até a próxima!

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