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Fernando Ramos Advocacia
IOF zero é prorrogado por 90 dias
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O Governo Federal por meio do decreto 10.504 publicado em 02 de outubro de 2020 prorrogou a redução do IOF sobre as operações de crédito, com o novo decreto, a redução do IOF tem validade até 31/12/2020.

A medida foi anunciada pela primeira vez em abril com o objetivo de diminuir o custo do credito e facilitar a superação da crise asseverada pelo corona vírus, a intenção da medida seria atingir principalmente os micro e pequenos empresários, para facilitar a contratação de credito e auxiliar a sobrevivência das empresas.

A medida já havia sido prorrogada no mês de julho para ter validade até outubro, e por decisão do governo federal, é prorrogada novamente com validade até o final de dezembro.

O decreto traz um benefício para pessoas físicas, jurídicas e também para as empresas adotantes do sistema simples nacional, de forma que a previsão de economia destas empresas e pessoas físicas é estimada em 6,2 bilhões de reais. Além disto, a alíquota do IOF adicional de 0,38% que incidia nas mesmas operações de credito também fica reduzida pelo mesmo prazo, gerando grande impacto nas operações de curto prazo.

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