O Secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, declarou nesta terça-feira (24/11/2020), que em conjunto com o CNJ, através de acordo de cooperação, realizarão uma profunda análise dos assuntos discutidos no contencioso tributário.

A análise terá participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Carf e ouros órgãos diretamente ligados as matérias analisadas.

Para Tostes, a análise será utilizada para identificar os principais problemas e encontrar as melhores soluções para resolução dos procedimentos do contencioso tributário.

Afirmando ainda que, “Até o momento, as medidas implementadas de cunho gerencial e de gestão, não foram suficientes para dar concretude ao Princípio Constitucional da razoável duração do processo”.

Desta forma, a atuação dos órgãos neste projeto de análise, será fundamental para melhorar a eficácia das decisões e diminuir a duração dos processos.

O CNJ informou ainda, que nos próximos 60 dias, o plano de trabalho será definido pelos participantes do acordo, que terá vigência de 24 meses