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Receita Federal inicia ação para regularizar pendências de produtores rurais PF.
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Com a intenção de regularizar os débitos dos produtores rurais que trabalham como pessoa física, a Receita Federal lançou neste mês de outubro uma ação nacional para regularização de pendências.

As entidades representativas do setor agropecuário receberam as notificações a fim de levá-las aos contribuintes e informar a possibilidade de negociação com o poder público.

O objetivo é alcançar cerca de 2000 contribuintes que deverão declarar os valores que foram obtidos através da venda da produção rural referente aos últimos cinco anos, está declaração deve ser feita através da guia de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social até o dia 31 de dezembro de 2020.

Entretanto, os contribuintes que forem notificados e não realizarem a regularização, estão sujeitos a multa de até 75% do valor devido. Vale lembrar que o recolhimento de contribuições previdenciárias acerca da produção rural deve ser feito pelo próprio produtor rural, e o recolhimento das contribuições é condição para recebimento dos benefícios da Previdência Social, como por exemplo, auxílio doença, auxílio desemprego, aposentadoria e outros.

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