O ESCRITÓRIO FERNANDO RAMOS ADVOCACIA INTEGRA ATUALMENTE,
O DIREITO DE EMPRESA, COM ÊNFASE NO DIREITO TRIBUTÁRIO,
PRESTANDO ASSESSORIA JURÍDICA, CONSULTIVA E CONTENCIOSA.

Fernando Ramos Advocacia
Setor de serviços e comércio envia documento formal à Secretaria do Governo …
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, 13 entidades do setor de serviços e comércio criticam amplamente três propostas da reforma tributária que está em tramitação no Congresso.

No documento, A Confederação Nacional do comercio de bens, serviços e turismo demonstra forte preocupação de que a reforma cause um aumento na carga tributária e traga prejuízos ou até mesmo destrua benefícios fiscais.

A entidade aponta que a proposta atinge diretamente o pacto federativo, retirando a possibilidade de estados e municípios estipularem suas alíquotas, podendo gerar um aumento na carga tributária.

Além disto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil aponta o encerramento de benefícios fiscais como item mais preocupante da proposta, uma vez que esta seria diretamente impactada na compra de insumos para a agropecuária.

Por fim, a Confederação Nacional de Saúde também alerta que a proposta pode causar aumento nos preços dos serviços de saúde privada, atingindo diretamente a saúde pública do país.

As entidades também apontam que existe uma possibilidade de tentativa de articulação com o Relator da PEC 110 para desoneração do setor de saúde, uma vez que este modelo de tributação vem sendo recusado na maior parte do mundo.

Assine nosso blog